Detalhamento da Pesquisa Comparativa COVID-19

O ineditismo e o escopo da crise provocada por um fator exógeno aos sistemas políticos de cada país, suscitou a reflexão sobre como alguns deles se saíram melhor no gerenciamento da pandemia do que outros, quais foram suas ações e políticas públicas e suas consequências. Mas, em menor medida, foram feitos estudos que buscaram identificar os fatores que explicam essas ações, ou seja: porque os governos fizeram o que fizeram ou porque deixaram de fazer o que era esperado a partir de recomendações de organizações nacionais e internacionais com expertise reconhecida no trato de epidemias e seus efeitos e a partir do conhecimento do que parecia ter funcionado melhor.

A pesquisa, cujos principais resultados estão apresentados nesse site, foi realizada com o auxílio do CNPq e buscou dar uma contribuição no sentido de identificar os fatores que explicam as ações e políticas governamentais, ao desenvolver uma abordagem empírica e analítica para melhor entender a política de enfrentamento da pandemia. Para isso, foi feito um estudo comparado de 14 países da América Latina com foco principal nas ações governamentais no gerenciamento da pandemia, considerando-se não apenas aquelas relativas à saúde, mas também as medidas não farmacológicas e as de suporte socioeconômico e de ativação da economia.

Em segundo lugar, o projeto pretendeu identificar efeitos das ações governamentais no percurso da pandemia e sobre a sociedade, particularmente os efeitos epidemiológicos e os efeitos socioeconômicos, nesse caso, apenas de forma descritiva, sem construir modelos causais, a partir do pressuposto da diversidade e complexidade dos fatores a influenciar o maior ou menor sucesso em conter as mortes e o aumento da pobreza em decorrência da pandemia, o que fugiu ao escopo da pesquisa.

O pressuposto é que o percurso da pandemia é resultado de escolhas, mas dentro de determinadas condições institucionais. Na explicação das ações governamentais no gerenciamento da pandemia, foco principal desta pesquisa, consideramos como possíveis variáveis que afetam essas escolhas de políticas públicas, quatro conjuntos de fatores:

Essas condições econômicas e institucionais fornecem diferentes tipos de recursos e ou demandas aos governantes. Mas, ainda assim, são recursos passíveis de serem mobilizados de diferentes formas, podendo ser aproveitados de forma eficiente ou negligenciados, além de terem sempre alguma elasticidade em momentos de crises, a partir de decisões e ações governamentais.

Para testar esse modelo, foi feito um estudo comparativo de 14 países da América Latina, para os quais há dados disponíveis e comparáveis para todas as dimensões do modelo analítico, que são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Foram excluídos Cuba, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua e Venezuela, pela indisponibilidade de dados nas variáveis consideradas.

Os elementos que compõem a pesquisa, podem ser considerados como fatores e condições que se inter-relacionam de forma diferenciada em diferentes contextos nacionais. Para cada variável e ou dimensão da pesquisa, foram definidos indicadores, a partir de fontes públicas acessíveis e com dados disponíveis para os países da amostra. Para efeito de comparação e hierarquização dos países e para agregação de indicadores diversos, foram construídos índices sintéticos originais e mobilizados outros de amplo conhecimento.

A tabela abaixo apresenta os valores dos índices construídos para todas as dimensões explicativas e também daquilo que se pretendeu explicar, ou seja, as ações governamentais (IAG). Os índices variam de 0 a 1, sendo 1 o melhor valor ou a melhor situação, e zero, o pior. Os valores estão organizados em ordem decrescente de acordo com o valor do IAG.

Para as dimensões explicativas IDH, DEM e ISS, foi considerado o ano de 2019, que antecede a pandemia, visando identificar a situação dos países antes do seu advento. Para o cálculo do IAG foram consideradas as ações governamentais realizadas em 2020 e 2021, pois a partir dessa data, diminuem as diferenças entre os países com a chegada das vacinas. O indicador relativo à posição frente às recomendações da OMS foi construído considerando essa posição durante a pandemia e o índice IBS foi calculado a partir de cálculos estatísticos descritos na nota técnica específica.

Para testar o modelo, foi utilizada a ferramenta do QCA fuzzy, constatando-se a validade do modelo explicativo, além de terem sido identificadas diferentes configurações que levam ao resultado desejado, ou seja: ações governamentais mais robustas.

Os resultados são detalhados no relatório da pesquisa, que pode ser acessado aqui. Destacamos abaixo os principais:

A pesquisa buscou também identificar alguns efeitos da pandemia e suas variações entre os países pesquisados. A ausência de dados comparáveis para todos os países, restringiu bastante a análise, particularmente a imputação causal desses efeitos, tornando a análise apenas descritiva. Reforça isso, a dificuldade de mobilizar um modelo causal para cada tipo de efeito, uma vez que, presumidamente, cada efeito pode ser explicado por um conjunto de fatores distintos, além das ações governamentais na gestão da pandemia – foco da pesquisa –, o que tornaria o estudo bastante complexo para além de seus objetivos originais.

A consequência mais dramática da pandemia foi a morte em decorrência da doença e de suas complicações, o que variou entre os países em decorrência de vários fatores, alguns relacionados às ações governamentais para enfrentamento da pandemia, outros relacionados às condições de saúde da população, à sua composição etária, uma vez que os principais grupos de risco eram os idosos. Para identificar a mortalidade decorrente especificamente da Covid-19 foi usado o indicador "excesso de mortes" que considera o crescimento do número de mortes durante a pandemia versus a média de anos anteriores, sendo o excesso de óbitos estimado pela razão entre os óbitos observados e os óbitos esperados. Com isso, é ajustado o número de mortes às características de cada país, podendo o excesso ser considerado como resultante da pandemia, supondo-se que outros fatores não se modificaram (Correia, 2021). Os resultados foram também transformados em índices, sendo um, o melhor valor, ou seja, menor excesso de mortes, e zero o pior, ou seja, maior excesso de mortes.

Para identificar os efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, foram utilizados os indicadores de extrema pobreza e pobreza, a taxa de desemprego total e o Índice de Gini. Os dois primeiros medem os efeitos diretos na população, relacionados às medidas restritivas de circulação de pessoas, que levaram ao fechamento de todas atividades econômicas não essenciais. A maioria dos governos estabeleceram medidas de suporte econômico, tanto para as empresas com vistas a evitar o desemprego, ampliar o crédito e postergar o pagamento de dívidas, como diretamente para a população mais vulnerável. Entretanto, essas medidas variaram em quantidade e duração, tanto em função da capacidade de gasto dos países quanto por decisões políticas, e não foram suficientes para se contrapor à desaceleração das atividades econômicas. Por sua vez, o Índice de Gini mede a desigualdade de renda dos países, e foi utilizado a partir do suposto de que ela tenha sido ampliada no período crítico da pandemia.

Todos os países da região selecionados, exceto a República Dominicana que praticamente permaneceu estável, tiveram aumento do desemprego no primeiro ano da pandemia (2020). No segundo ano (2021) todos tiveram uma recuperação com redução do desemprego, sem, contudo, alcançar as taxas de 2019. O Brasil, que tinha a maior taxa de desemprego em 2019, foi superado nos anos da pandemia pela Colômbia e pela Costa Rica, que sofreram maior impacto. Com exceção do México, em todos os outros países o desemprego que já era maior, atingiu mais as mulheres no período pandêmico.

A pesquisa mediu também a evolução da desigualdade durante a pandemia. Analisando a variação no Índice de Gini entre 2019 e 2020, constatou-se que em 6 países houve aumento da desigualdade (Bolívia, Colômbia, El Salvador, Equador, Peru e Uruguai) e em 5 houve leve redução (Argentina, Brasil, Costa Rica, Paraguai e República Dominicana), sendo que para o Chile, México e Panamá não foi possível essa comparação. Em 2020, também não há um padrão. Comparando 2019 e 2021, apenas 4 países registraram maior desigualdade em 2021 do que no período pré-pandêmico Esses resultados sugerem que a pandemia tendeu a ampliar a desigualdade no seu primeiro ano em um pouco mais da metade dos países considerados, mas não teve efeitos graves na desigualdade de renda depois de dois anos, na maioria dos países, possivelmente refletindo as ações mitigadoras de suporte econômico adotadas por quase todos os países que, em alguma medida, mantiveram a renda daqueles já com renda baixas. Uma desigualdade que já era alta na região, permanece alta, mas se reequilibrando após a pressão inicial da pandemia.